CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

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Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Câmara aprova Emenda 29 governista

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

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Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

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Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

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